DECRETO SUSPENDE FEIRAS LIVRES, CAMELÔS E LINHAS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS

O prefeito Zitim Coelho editou o Decreto Municipal n° 04/2020, de 23 de março de 2020, que dispõe no âmbito do município de Socorro do Piauí, sobre a adoção de medidas urgentes, mediante a suspensão de feiras livres e a suspensão de linhas do transportes de passeiros intermunicipais, para diminuir a propagação do novo coronavírus(COVID 19).

No Decreto, ficam suspensos, período de 15(quinze dias), podendo ser prorrogado por igual período, a realização de feiras livres, ou outras atividades congêneres , suspende ainda à comercialização de produtos através de camelôs e vendedor ambulante, especialmente, aqueles oferecidos de porta em porta.

Ainda, em caso de descumprimento aplicam-se cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total da atividade, cassação de alvarás e apreensão de veículos.

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