PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA 2024
A Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí, por meio da Secretaria de Administração, realizou nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Vereadores Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024
Serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc. As sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, ou enviadas ao e- NAmail administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br ou entregues na Secretaria Municipal de Administração, até 02 dias após a Audiência.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
